| Rodoviária do Plano Piloto: integração pode fazer com que o passageiro troque de veículo sem pagar duas vezes pela passagem |
O governo licitará o transporte público do Distrito Federal. Diferentemente do que ocorria no passado, a concorrência pública não será por veículos, mas por bacias ou regiões. Todo o sistema será integrado. Isso significa que o usuário portador do cartão de vale-transporte poderá, por exemplo, sair do Gama e ir a Planaltina com um único bilhete. O modelo será apresentado hoje à população em uma audiência pública realizada no auditório do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT). O debate começa às 15h (leia quadro).
A proposta será submetida a discussão e poderá ser aprimorada. O secretário de Transportes, José Walter Vazquez Filho, explicou que ainda falta definir a limitação de tempo para o uso do bilhete único. A ideia é que, em um intervalo de 40 minutos, a pessoa possa trocar de veículo sem pagar duas vezes pela passagem. “Pode haver mudanças em função da audiência pública ou de critérios técnicos”, explicou.
O consórcio vencedor de cada bacia terá índices de qualidade a cumprir e será fiscalizado pelo Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans). Nas localidades onde houver corredores exclusivos de ônibus, os empresários ficam obrigados a providenciar os veículos adaptados a cada um deles. “Pode ser o BRT (corredor Norte), o ônibus com a porta invertida (corredor Verde) ou o veículo articulado. As empresas não serão obrigadas a adquiri-los imediatamente, porque não justifica ter o ônibus se o corredor não está pronto. Mas, a partir do momento em que as obras forem concluídas, os veículos especiais começarão a rodar”, afirmou Vazquez.
Técnica
O secretário de Transportes explicou que, ao contrário da experiência “não tão bem-sucedida” das cooperativas, haverá no edital de licitação uma grande exigência técnica. Provavelmente, o preço da outorga será fixo. “Nas cooperativas, quem pagou mais para explorar o serviço ficou com a linha. Temos a intenção de fixar um valor pela bacia, e ganha quem oferecer a menor tarifa”, adiantou.
Além disso, o governo não admitirá ônibus com mais de sete anos de fabricação. O edital de licitação também exclui as empresas com irregularidades fiscais, como débitos com o governo do DF, com o INSS e no FGTS. “Essa é mais uma prova de que estamos conseguindo avançar. Aprovamos o PDTU (Plano Diretor de Transporte Urbano) e assumimos a bilhetagem, que muitos consideravam tarefa impossível. Passamos pela greve sem reajuste da tarifa e vamos buscar operadores do transporte público que tenham, no contrato com o governo, direitos e responsabilidades com o poder público e com o usuário”, disse Vazquez.
Esta será a primeira vez que 100% da frota do DF será licitada. Atualmente, 75% dos veículos circulam irregularmente porque foram inseridos no sistema sem que houvesse certame. A audiência pública é uma exigência legal e uma oportunidade para que os cidadãos opinem sobre o que é melhor para eles. Após o debate de hoje, as sugestões serão analisadas e devem servir para aprimorar o edital de licitação, que será lançado no início de 2012.
Participe
O novo modelo será apresentado hoje à população no auditório do MPDFT. O credenciamento começa às 14h. O debate, às 15h.
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