Incentivos para o setor de transporte público, uma discussão sem fronteiras

Folha de Pernambuco - PE 06/10/2011

Incentivos para o setor de transporte público, uma discussão sem fronteiras

Debate aconteceu fora do território nacional, mas no Brasil e Pernambuco, de forma especial a atenção de dezenas de pessoas está voltada para esta discussão

Dilson Peixoto*

Presidente da UITP América Latina - Dilson Peixoto

Barateamento do transporte público de passageiros. O tema é desafiador, especialmente quando se trata de uma realidade vivida por países em desenvolvimento, como o Brasil onde, de acordo com um recente estudo realizado pelo Ministério das Cidades, observou-se que o impacto da tributação atualmente aplicada corresponde a cerca de 28% do valor final das tarifas do transporte coletivo urbano. E foi justamente este o tema central das discussões que foram realizadas, ao longo da semana passada, em Santiago, no Chile, durante a 9ª Assembleia Divisão América Latina da União Internacional de Transporte Público (UITP), que tive a honra de presidir. Em paralelo, foi realizado o seminário “Padrões e Financiamento de Sistemas de Transporte Público”, que entre os subtemas discutiu-se mais detalhadamente o financiamento de transporte no mundo: como a América Latina pode alcançar tais mecanismos? Novos mecanismos de financiamento, integração tarifária, contratos de operações privadas e uso do espaço urbano, foram algumas das propostas.

O debate aconteceu fora do território nacional, mas no Brasil - e Pernambuco, de forma especial - a atenção de dezenas de pessoas, entre técnicos e especialistas do setor, parlamentares e representantes da sociedade civil em geral, estão voltadas para esta discussão. O próprio Governador Eduardo Campos, como presidente nacional do PSB, tem destacado a desoneração do transporte público.

Como presidente da Divisão América Latina da UITP e ex-presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Transporte e Trânsito, ex-presidente do Grande Recife Consórcio de Transportes, ex-secretário das Cidades e hoje presidente da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI), tenho participado e acompanhando o trabalho na busca pela implantação de um regime especial de incentivos para o transporte público coletivo.

Em 2001, teve início a discussão, na Câmara dos Deputados, com vistas à desoneração tributária para o setor. O tema evoluiu e surgiram vários Projetos de Lei - cujas propostas iam desde reduzir a zero as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE Combustíveis), da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre bens.

Tudo isso foi incorporado numa proposta única, o Substitutivo 310/2009, de autoria do deputado federal Carlos Zarattinni (PT/SP), que propõe a criação de um “Regime Especial de Incentivos para o Transporte Urbano de Passageiros”, consubstanciado na redução de alíquotas de tributos federais, chegando até a proposta de redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre os veículos destinados ao transporte de passageiros, quando adquiridos por empresas prestadoras de serviços de transporte coletivo rodoviário urbano de passageiros, além de prever a redução ou extinção dos tributos de responsabilidade dos estados e municípios (ICMS, ISS). A matéria prevê ainda a obrigatoriedade de implantação de sistema de bilhetagem eletrônica e integração entre modais.

O PL 310/2009 representa um grande avanço nas discussões em torno da implantação de incentivos reais e eficientes para o setor. Para se ter uma ideia da importância do tema, destaco um dado revelado por um levantamento realizado pelo Ministério das Cidades, em 2004. Segundo o estudo, já naquele ano, para usar duas vezes o transporte público diariamente por um período de 25 dias, um cidadão brasileiro gastava, em média, 30% do salário-mínimo.

À frente do Grande Recife Consórcio de Transporte, pude acompanhar de perto as dificuldades vividas diante da ausência de incentivos para o transporte público de passageiros. E sem este mecanismo, como ampliar a qualidade e a capilaridade do sistema? É evidente que passos importantes foram dados, a exemplo da ampliação do Sistema Estrutural Integrado (SEI), com a construção de novos terminais; a renovação da frota, a implantação de um moderno sistema de bilhetagem eletrônica e o planejamento de corredores exclusivos para os coletivos. Mas os desafios, inclusive do ponto de vista intermunicipal, são muitos, ainda. E para que os avanços continuem, o Brasil precisa da aprovação do PLC 310/2009 e de outros que tenham como objetivo levar benefícios para o transporte público, serviço essencial à população e cada vez mais tema de preocupações e cobranças mundiais.

*Presidente da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal, presidente da União Internacional de Transporte Público/Divisão da América Latina e membro do Comitê Executivo da ANTP (Associação Nacional de Transporte Público).

http://www.folhape.com.br/index.php/caderno-cidadania/669063-incentivos-para-o-setor-de-transporte-publico-uma-discussao-sem-fronteiras